A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal de Minas Gerais, que possibilitaria a chamada “nota fiscal mineira”.
O texto segue agora para análise do governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar a proposta.
A proposta, de autoria do deputado estadual João Bosco (Cidadania) quer incentivar cidadãos a solicitarem a nota fiscal com CPF em qualquer compra no estado e, deste modo, o governo poderia sortear prêmios em dinheiro, como forma de devolução do imposto recolhido dos estabelecimentos.
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A cada nota emitida, o comprador receberá um bilhete numerado para participar, e os prêmios podem chegar a R$1 milhão. A intenção do projeto é combater a sonegação fiscal.
“Esse projeto foi apresentado em 2015 e agora torna-se uma realidade. Ele visa promover o estímulo à cidadania fiscal, sobretudo criando benefícios aos cidadãos que fizerem qualquer tipo de compra, seja em supermercado ou loja. Ele solicita a inclusão do CPF na nota e com isso terá direito a prêmios que serão oferecidos pelo estado, que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado Bosco, o estado já teria aporte de R$23 milhões para sustentar a proposta. Por outro lado, com o combate à sonegação, pode haver arrecadação de R$ 80 milhões anuais.
“Esse projeto será regulamentado, mas já há o entendimento de que, inicialmente o valor de R$ 23 milhões a serem distribuídos aos cidadãos que aderirem ao programa”, explica o deputado.
