Após sessão que começou na parte da manhã e se arrastou pela tarde, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve o veto do governador Romeu Zema (Novo) a um trecho do orçamento aprovado pela Casa e que previa destinar pouco mais de R$ 1 bilhão a ações de enfrentamento à miséria, por meio do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
O veto foi mantido, com votos de 35 deputados estaduais. Outros 20 votaram contra a decisão do governador. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários 39 votos contrários.
A discussão se arrasta desde o ano passado, quando deputados da oposição a Zema denunciaram que os recursos não tinham sido incluídos no orçamento. Uma emenda ao texto foi incluída na Lei de Orçamento Anual e aprovado pelos deputados estaduais após acordo fechado entre governo e oposição.
No entanto, em 18 de janeiro, Romeu Zema publicou veto à medida, no Diário Oficial do Estado. Segundo o governador, apesar da decisão, as políticas públicas ligadas ao FEM não serão negativamente impactadas. De acordo com o chefe do Executivo, é possível pedir, à Assembleia, autorização para abrir créditos suplementares posteriores para financiar o combate às desigualdades.
“Os programas e ações sociais que objetivam a erradicação da pobreza e da extrema pobreza não ficarão prejudicados, tendo em vista que, nos termos do § (inciso) 3º do art. 160 da Constituição do Estado, os recursos que ficarem sem despesas correspondentes em decorrência de veto poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa”, lê-se em trecho da justificativa do veto.
No veto, Zema enaltece a sugestão dos parlamentares, mas sinaliza que a administração da verba do Fundo de Erradicação à Miséria é de competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Oposição pede cassação de Zema
Em meio à análise do veto de Zema aos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), deputados da oposição apresentaram uma
O bloco de oposição pede que a ALMG receba a denúncia e aceite um processo contra Zema pelos crimes de responsabilidade apontados e que ele perca seu mandato à frente do governo de Minas.
