Deputados que compõem a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgaram na noite de quarta-feira (17) um relatório que aponta
A maioria das decisões, que foram enviadas aos parlamentares pelo próprio X, mandam a plataforma derrubar contas na rede social apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar. Muitas dessas decisões foram criticadas por Elon Musk, que acusa a Justiça Brasileira, na figura do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de violar a própria lei ao não apresentar justificatias legais para as decisões.
Mas nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal reagiu as acusações, alegando que os documentos apresentados na Corte dos EUA não se tratam das decisões fundamentadas, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão e que, por isso, não devem conter a decisão que embasou o pedido. Ainda segundo a corte, todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação.
O documento, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, foi redigido pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump.
Segundo o relatório, “os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maior parte das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro.”
A comissão elaborou uma lista dos principais prejudicados pela alegada “censura” de Moraes na plataforma, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Por fim, o relatório conclui que “Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros.” Além disso, o colegiado acusa o presidente dos EUA, Joe Biden, de adotar medidas similares com a população norte-americana, compactuando com uma “onda de ataques à liberdade de expressão” ao redor do mundo.
A comissão diz que vai continuar investigando o caso e avalia discutir medidas legislativas para proteger a liberdade de expressão.
