O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou que haja um mal-estar entre ele, o ministro Fernando Haddad e o Governo Lula (PT) após a decisão de permitir que caducassem trechos da medida provisória (MP), garantindo a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios. “Não há afronta, não há irresponsabilidade fiscal”, afirmou Pacheco nesta terça-feira (2).
Mais cedo, o ministro Haddad afirmou que Pacheco não o alertou sobre a decisão de permitir que a medida provisória caducasse. O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), acrescentou que houve uma reunião com Pacheco, mas, que o encontro terminou sem definições concretas sobre a MP. Entretanto, o presidente do Congresso pontuou que informou sua posição ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Em declaração sobre a medida provisória, Pacheco insistiu que seu veredito não abala a relação construída com a administração petista no ano passado. “Havia uma obrigação [do Congresso] de evitar a insegurança jurídica manifesta pela medida provisória”, disse. “A decisão de ontem [segunda-feira, 1º] buscou dirimir e estabilizar as inseguranças jurídicas. É legítimo que o Governo Federal queira discutir o tema, mas, precisa ser tratado por projeto de lei, e não por medida provisória”, acrescentou.
O presidente afirmou também que caberá ao governo construir apoio entre base e oposição para conseguir aprovação do texto. “Ou há votos para aprovar o projeto de lei, ou não há e o governo precisará construir um novo modelo para arrecadação”, concluiu.
