A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados só deve analisar o relatório que defende a continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ) após o dia 9 de abril. O parlamentar foi preso no último domingo (24), pela Polícia Federal (PF), por suposta participação nos assassinatos da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista parlamentar Anderson Gomes.
Segundo o inquérito da PF, Chiquinho Brazão teria sido um dos mandantes do crime, junto com o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Na operação, do último domingo, a PF também prendeu o delegado Rivaldo Barbosa, que é ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele foi acusado de obstruir as investigações. Após o episódio, o União Brasil decidiu expulsar Chiquinho Brazão.
O parecer, apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que será analisado pela CCJ, pede a manutenção da prisão preventiva.
Como houve pedido de vista, o relatório só será analisado na semana do dia 9 de abril, uma vez que na próxima semana deve acontecer sessão no Plenário da Câmara por conta da janela partidária, período que permite a troca de partidos pelos parlamentares.
Caso o parecer seja aprovado pela CCJ, a prisão do deputado Chiquinho Brazão será analisada pelo Plenário da Câmara, que precisará da maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para que a prisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja mantida.
Na segunda semana de abril, a CCJ deve selecionar o relator do processo de cassação protocolado pelo PSOL contra Chiquinho Brazão. O pedido foi protocolado pelo partido na última segunda-feira (25).
