O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, que comandou a Força Aérea Brasileira (FAB), disse, a investigadores da Polícia Federal (PF), que o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, citou a possibilidade de prender o então presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse dar um golpe de Estado. De acordo com o Código Penal, a voz de prisão poderia ter sido dada pelo militar, visto que qualquer cidadão tem a prerrogativa de anunciar a detenção de alguém que cometa flagrante delito.
Baptista Júnior afirmou que a ameaça de prisão aconteceu
A hipótese de golpe teria sido aventada por meio da decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de um estado de defesa ou do estado de sítio. Diante das possibilidades, Freire Gomes teria dito, então, que, “caso tentasse tal ato, teria que prender o presidente da República”.
A Constituição Federal prevê a responsabilização do presidente tanto em crimes de responsabilidade quanto em crimes comuns. Como a suposta ameaça de golpe de Estado dada por Bolsonaro não entra na categoria de infrações político-administrativas, mas sim em crime contra o Estado de Direito, cometido em flagrante, não esbarraria no artigo 86, que versa sobre como os julgamentos de um presidente devem ocorrer.
Acusações de crimes de responsabilidade são julgadas pelo Senado Federal. Infrações penais comuns, por sua vez, são avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um presidente, no entanto, só pode ser preso por infrações comuns sem flagrante após sentença condenatória.
O que dizem especialistas?
Miguel Reale Júnior, ex-professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), explica que a voz de prisão, por se tratar de flagrante, poderia ter sido dada pelo general.
“Qualquer ato como editar o estado de defesa seria tentativa de golpe e poderia o presidente ser preso por crime contra o Estado de Direito”, diz..
Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não há dúvida de que o que fez o comandante foi o correto, ao comunicar que se a trama golpista continuasse, a voz de prisão seria dada, sob pena de prevaricação.
“A dificuldade prática de dar uma voz de prisão no presidente da República é enorme. Você tem que cumprir essa voz de prisão. Evidentemente, Bolsonaro ia dizer que não aceitava prisão e ia chamar oficiais fiéis a ele. A dificuldade prática é absolutamente gigantesca”, observou o advogado.
O que diz Bolsonaro?
Ao Metrópoles, Bolsonaro comentou o depoimento de Freire Gomes e
“Não é crime falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal. O que falam em delação, em depoimentos, é problema de quem falou. É uma narrativa idiota [dizer que houve crime]”, disse, à coluna do jornalista Paulo Cappelli.
Ainda de acordo com o capitão reformado, nenhuma das hipóteses foi levada adiante.
“Quanto ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, é necessário convocar um conselho com diversos membros. Para sua implementação, seria imprescindível convocar este conselho, incluindo o presidente da Câmara e do Senado. Entretanto, nenhum conselho foi convocado. Este não é um governo à moda de Hugo Chávez ou (Nicolás) Maduro. Dadas as circunstâncias, a decisão final cabe ao Parlamento. Quanto à Garantia da Lei e da Ordem, não se pode agir sem fundamento. Deve haver uma base sólida para tal”, completou.