Eleito para presidir a
“Em BH, esses 3 projetos se tornaram leis na área da Educação: Lei Nº11451/2023 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte; Lei Nº11328/2021 – Lei que Instituiu o Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral; Lei Nº11581/2023 – Garante aos estudantes do município de Belo Horizonte o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. Ah, o autor das leis sou eu”, escreveu o deputado mineiro.
Em Belo Horizonte, esses 3 projetos se tornaram leis na área da Educação:
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 8, 2024
Lei Nº11451/2023 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte;
Lei Nº11328/2021 – Lei que Instituiu o Empreendedorismo…
Um dos projetos apresentados por Nikolas, ainda quando era vereador em BH, proibiu o uso da linguagem neutra nas escolas da capital mineira e determinou que os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Na prática, o texto proibiu o uso de pronomes e substantivos neutros, como o ‘todes’ (em vez de todos) , ‘menines’ ( e não meninas) e ‘elu’ (em lugar de eles ou elas). e ‘alunxs’ (em lugar de alunos).
O texto foi aprovado em abril do ano passado pelos vereadores de BH por 31 votos a favor e apenas 6 votos contrários. O prefeito Fuad Noman (PSD) chegou a vetar o texto, mas, em agosto do ano passado, a decisão do chefe do Executivo municipal foi derrubada.
Após a derrubada do veto, Nikolas comemorou a decisão da Câmara de BH: “Em BH, não tem mais ‘elu’ e ‘todes’. A língua portuguesa será respeitada. Que minha lei seja exemplo para todo o Brasil”, afirmou o deputado.
Eleição para Comissão de Educação
O deputado
Nikolas, que está em licença-paternidade, enviou um vídeo ao colegiado no qual agradeceu pelos votos e anunciou que pretende realizar audiências públicas, criar subcomissões e fiscalizar a educação no atual governo.
Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
