Mais de R$ 7 milhões em passivo de férias-prêmio serão pagos para 226 servidores do Governo de Minas Gerais nesta quinta-feira (29). O valor será repassado por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
O passivo de férias-prêmio é referentes a direitos adquiridos até 2004 por servidores efetivos e detentores de função pública estável. Os pagamentos foram paralisados em 2015, foi retomado parcialmente em 2019 e ganhou um cronograma de pagamento em 2021. Até o momento, mais de 40 mil servidores já receberam valores que, somados, ultrapassam a marca do R$ 1 bilhão.
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, podem procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor. Já os servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio devem procurar o RH para verificar a situação do pagamento.
O que é férias-prêmio?
Férias-prêmio é o direito de afastamento remunerado durante duração de três meses que é concedido a cada cinco anos efetivos de serviço público do Estado de Minas Gerais. Servidores efetivos e detentores de função pública estável têm direito ao benefício.
(Com informações de Agência Minas)
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