A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma proposta que visa proibir o uso de banheiros e vestiários, em escolas públicas e privadas, por pessoas de sexos diferentes. O texto, aprovado em reunião desta quarta-feira (28), é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES).
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e segue para análise da Comissão de Educação do Senado. Na avaliação do relator, o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias.
Na avaliação do relator, permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários ofende a dignidade e integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “O que uma menina de, digamos, dez anos, haverá de sentir ao ver um menino preparando-se para usar o banheiro em que ela está? A mera imaginação da situação causa constrangimento. É simplesmente urgente que se vede tais práticas imorais”, afirmou o senador Zequinha Marinho.
Pelo texto, as únicas exceções permitidas valeriam para banheiros e vestiários de uso individual ou visivelmente designados como unissex ou de uso familiar. A proposta também permite os usos por profissionais de limpeza, com a devida interdição dos espaços, e também por profissionais das áreas da saúde e de segurança pública. Em caso de atendimento emergencial, o uso do banheiro por pessoas de sexos diferentes também é permitido.
Pelo texto, quem descumprir as regras estará praticando infração administrativa, e poderá receber multa de até 20 salários mínimos, que pode dobrar em caso de reincidência.
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