O relator do PL do streaming no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou a outros parlamentares que a votação do marco regulatório dos serviços de vídeo sob demanda está prevista para março de 2026, logo após a retomada dos trabalhos legislativos. Segundo o senador, a matéria entrou no rol de prioridades do primeiro semestre e só foi empurrada para este ano após um acordo político firmado no fim de 2025 para ampliar a negociação de pontos sensíveis do texto aprovado pela Câmara.
O projeto que deve ir ao plenário é o PL 8.889/2017, de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado pelos deputados em novembro do ano passado. No Senado, o texto passou a tramitar como substitutivo ao PL 2.331/2022, de Nelsinho Trad (PSD MS), após decisão do presidente da Casa de concentrar em uma única proposta a palavra final sobre a regulação do streaming audiovisual no país.
Por quê houve um substitutivo?
O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados redesenhou o projeto original do Senado com o objetivo de ampliar e detalhar a regulamentação do streaming no Brasil. A mudança buscou corrigir, segundo defensores da proposta, uma assimetria no mercado: plataformas estrangeiras com grande faturamento no país não contribuíam para o financiamento do audiovisual nacional da mesma forma que outros serviços, como a TV por assinatura.
A nova versão criou uma modalidade específica da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) voltada ao streaming, estabeleceu cotas de conteúdo nacional e independente e fixou regras como um período mínimo de janela entre a estreia de filmes nos cinemas e a chegada às plataformas digitais. O objetivo declarado é fortalecer a produção audiovisual brasileira, garantir previsibilidade de investimento e equilibrar a concorrência no setor.
O que muda na prática
No texto aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado, a Condecine para streaming passa a ter alíquotas progressivas, de acordo com o faturamento das empresas. Plataformas com receita anual acima de R$ 96 milhões pagariam 4,8%, enquanto aquelas com faturamento igual ou inferior a esse valor teriam alíquota de 1,5%. Empresas abaixo desse patamar ficariam isentas. A taxa pode ser reduzida pela metade caso a plataforma tenha 50% de conteúdo nacional no catálogo.
O substitutivo também detalha a obrigação de cotas de conteúdo brasileiro, incluindo produção independente, e estabelece uma janela mínima, hoje estimada em cerca de nove semanas, entre o lançamento de obras nos cinemas e sua disponibilização no streaming. Além disso, o texto fortalece os mecanismos de fiscalização da Ancine, responsável por acompanhar o cumprimento das novas regras.
