Com as condenações de mais 41 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, chega a 71 o número de pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As penas pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado chegam a 17 anos de prisão, em regime fechado.
De acordo com o STF, nas sessões do plenário virtual concluídas nos dias 5 e 9 de fevereiro, foram 41 condenações - sendo 29 pessoas no primeiro julgamento e outras 12, no segundo. Três dos réus, que foram presos antes das invasões aos prédios do STF, Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023, foram asolvidos dos crimes de dano e deterioração do patrimônio.
A maioria do plenário acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos. Nesses 41 casos, as penas variaram de 11 anos e seis meses de prisão a 16 anos e seis meses de prisão.
Na tese defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e corroborada por Moraes para justificar as condenações, os réus cometeram um crime de autoria coletiva, ou seja, a partir de uma ação conjunta, cometeram crimes aos quais foram imputadas as elas.
De forma geral, as defesas dos réus alegaram que as condutas não foram individualizadas caso a caso e que os atos cometidos por eles não teriam eficácia para concretizar um golpe de Estado. Eles também defenderam que os réus pretendiam participar de um ato pacífico. Todos eles foram presos dentro do Senado Federal, no Palácio do Planalto ou nas imediações da Praça dos Três Poderes, onde estão localizadas as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário federais.
Nos processos, foram conseradas provas, inclusive produzidas pelos próprios réus, como trocas de mensagens, fotos ou vídeos compartilhados em redes sociais. Eles também foram flagrados por câmeras de monitoramento cometendo os crimes.
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