O Ministério Público Estadual, por meio de nota à imprensa divulgada nesta quinta-feira (8), afirma reiterar ‘a importância da vacinação às crianças e adolescentes como estratégia de saúde pública’. No último domingo (4), por meio de vídeo postado nas redes sociais, o governador Romeu Zema (Novo)
“Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, afirmou na ocasião.
A nota do MP ainda aponta que ‘defenderá a obrigatoriedade de imunização das vacinas incluídas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) ou que tenha obrigatoriedade determinada em lei. Atualmente, apesar de a polêmica sobre a obrigatoriedade da imunização ter ganhado força, há pelo menos 18 vacinas obrigatórias que crianças já tomam no Brasil. No vídeo divulgado pelo governador de Minas, não há especificação se a declaração era voltada para as vacinas que protegem contra a Covid-19 ou se abrangia todo o calendário de imunização do PNI.
A questão da liberdade, mencionada pelo governador, também foi mencionada na nota do MP. A instituição destacou a tese tratada pelo STF que cobrar a obrigatoriedade dos imunizantes do quadro do PNI “não caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”.
Deputados apresentaram denúncia no MP
Na noite da última quarta-feira (7), um grupo de deputados e médicos infectologistas estiveram em reunião no Ministério Público para apresentar a denúncia contra Zema. A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e o vereador de Belo Horizonte, Bruno Pedralva, do mesmo partido, levaram a denúncia ao procurador Carlos André Mariani.
O infectologista Unaí Tupynambas, destacou que o movimento anti-vacina que têm crescido no Brasil nos últimos anos tem trazido doenças já extintas de volta. “Já é possível perceber uma queda na abrangência da imunização da poliomielite, por exemplo. No Peru já temos casos de Poliomielite, um vírus selvagem, circulando. O Brasil está sob risco grave de ter que lidar novamente, também, por exemplo, com o Sarampo por conta da hesitação vacinal”, alerta.
Atualmente, apesar de a polêmica sobre a obrigatoriedade da imunização ter ganhado força, há pelo menos 18 vacinas obrigatórias que crianças já tomam no Brasil. Em caso de descumprimento, os responsáveis podem ser multados (de três a 20 salários mínimos ou R$ 3.300 a R$ 22 mil), acusados de negligência e até responder por homicídio doloso (quando não há intenção de matar) — se for provado que a criança morreu por não estar imunizada.
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