Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, o ex-deputado federal Daniel Silveira teve um pedido de progressão de pena para o regime semiaberto negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é da última segunda-feira (5).
A defesa do deputado pedia o benefício para que Silveira voltasse a trabalhar e estudar. Na decisão, o ministro não apenas rejeitou o pedido, como também também exigiu que o deputado condenado comprovasse o pagamento da multa imposta.
Somadas todas as infrações, Silveira teria que arcar com um total de R$ 4,3 milhões em multas impostas pelo STF. A decisão para rejeitar a ida de Silveira para o semiaberto atende a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em maio de 2023, o STF anulou o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro a Silveira, que foi condenado após publicar um vídeo onde faz críticas e ameaças aos ministros do Supremo, em especial, ao ministro Alexandre de Moraes — responsável pela condenação.
A prisão em flagrante ocorreu em fevereiro de 2021. Dois anos depois, em 2023, Silveira foi preso novamente por descumprir as regras da detenção domiciliar.
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