A 15 dias da posse no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino exerce mandato no Senado, para o qual foi eleito pelo Maranhão no último pleito, e, nesta quarta-feira (7), em sessão no plenário, rebateu críticas dirigidas por parlamentares do Congresso Nacional à Suprema Corte. Em longa declaração, Dino refutou as alegações de políticos da oposição sobre a existência de uma ditadura do STF no Brasil. “Ouvi muito durante minha sabatina, em dezembro, a expressão ‘ditadura judicial’. Onde está essa ditadura que ninguém vê? É porque decisões tais e quais são proferidas? Todas as decisões são recorríveis. O Congresso está funcionando normalmente com todas as suas prerrogativas. Não há ditadura judicial no Brasil”, afirmou.
Dino citou indiretamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que prevê a fixação de um mandato de oito anos para ministros do Supremo e o aumento da idade mínima para ingresso na corte: de 45 para 55 anos. O futuro ministro do STF citou o Judiciário dos Estados Unidos, onde não há mandato ou idade para aposentadoria compulsória, e o da China, que prevê mandato de cinco anos para a Suprema Corte. “A conclusão que extraio é que não é a mera existência de mandato em um tribunal supremo que define se ele é compatível ou não com a democracia. Se houvesse esse absolutismo no diagnóstico, significaria dizer que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos é um tribunal antidemocrático”, ponderou.
O ex-ministro da Justiça também atacou os pedidos de impeachment protocolados no Senado Federal contra ministros, e até citou nominalmente Alexandre de Moraes. “Impeachment por quê? É porque não gostou da decisão? Não existe impeachment por gosto ou por conteúdo de decisão judicial. E como é perigoso… É perigoso porque leva o debate ao território do extremismo e do impasse”, declarou Dino. “Da mesma forma, são injustos e perigosos os ataques de natureza pessoal. E isto está se vulgarizando no Brasil. Vejo, por exemplo, ataques com mais frequência ao ministro Alexandre de Moraes. E pergunto: as decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual decisão do ministro Alexandre foi revista pelo plenário? Nenhuma. Então, por que atacar o ministro se as decisões dele estão respaldadas pelo plenário?”, completou.
O político concluiu a declaração na tribuna do plenário indicando que está à disposição para mediar um apaziguamento da relação entre Congresso e STF. “Para que tenhamos luz nesse debate. Luz que não se dá no extremismo, porque o extremismo é o território da escuridão. A independência do Judiciário é um valor que interessa a todos”, concluiu.
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