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‘Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades’, diz Pacheco na abertura dos trabalhos no Congresso

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discursou nesta segunda-feira (5), em sessão que marcou a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta segunda-feira (5) que o Poder Legislativo deve se empenhar neste ano para a aprovação de temas que visam aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, incluindo a proposta que visa acabar com a reeleição presidencial, além da regulamentação do uso da inteligência artificial. Em seu discurso, realizado na sessão que marcou o início dos trabalhos no Congresso Nacional, Pacheco saiu em defesa da autonomia parlamentar. “Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, afirmou.

Os chefes dos Três Poderes foram convidados para a sessão, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enviaram representantes para a solenidade.

Pacheco defendeu a regulamentação das plataformas de inteligência artificial e das redes sociais, por meio do regramento das chamadas big techs. A previsão é a de que o Senado analise o projeto de lei que dispõe do uso da inteligência artificial, em abril deste ano.

O presidente do Congresso anunciou que o Legislativo deve se debruçar sobre a reformulação do sistema eleitoral e nas decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). “Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse Pacheco.

Ainda em seu discurso, Pacheco destacou que irá se empenhar para melhorar o diálogo institucional entre os Poderes da República. “trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os Poderes da República, inclusive os Poderes Executivo e Judiciário, sempre prezando pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e, consequentemente, o progresso socioeconômico nacional”, destacou.

Pacheco defendeu a criação de fóruns para debater o aumento da violência nas cidades e no campo. “Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais”, afirmou.

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Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
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