O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha. A defesa do ex-chefe do tráfico de drogas que atuava na facção “Amigos dos Amigos” acionou o STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar a absolvição ou uma possível redução de pena. A decisão é desta segunda-feira (5).
Nas alegações, a defesa apontou que as interceptações telefônicas que foram anexadas ao processo seriam ilegais, pelo fato de não terem tido autorizações judiciais.
Em sessão virtual finalizada no início de dezembro de 2023, a 5ª Turma do STJ apontou a preclusão do pedido, ou seja, a perda do direito de manifestação no processo. O julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que estava sendo questionado pela defesa de Nem da Rocinha ocorreu há mais de oito anos.
Ao analisar o pedido que chegou ao STF, Gilmar Mendes compreendeu que “não há qualquer correção a ser feita no acórdão”. Além disso, o ministro pontuou que se proferisse qualquer decisão poderia resultar em supressão de instância, pois o STJ não analisou o mérito do caso, ou seja, o motivo do recurso.
“Segundo jurisprudência consolidada deste Tribunal, não tendo sido a questão objeto de exame definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça ou ausente prévia manifestação colegiada das demais instâncias inferiores, a apreciação do pedido da defesa implica supressão de instância, o que não é admitido”, escreveu Gilmar, finalizando:
“Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário.”
Quem é Nem da Rocinha?
Preso em novembro de 2011, Nem já foi considerado um dos principais nomes do tráfico de drogas no Rio. Ele está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). Ele acumula condenações de 96 anos.
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