O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o ano do Judiciário nesta quinta-feira (1º) rejeitando a pressão que os parlamentares de oposição têm exercido sobre os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, contra as ações da Corte — principalmente decisões do ministro Alexandre de Moraes. O mal-estar se intensificou nos últimos dias após operações da Polícia Federal (PF) para cumprimento de mandados de busca e apreensão, emitidos por Moraes, contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Podemos-RJ) no âmbito da investigação sobre a Abin paralela.
“Não preciso falar sobre separação dos poderes porque, embora independentes, convivemos de maneira bastante civilizada, harmônica e respeitosa. A convivência respeitosa não significa concordância ou que o Judiciário atenda todas as demandas dos outros poderes, mas, nos tratamos com respeito, consideração, educação e, sempre que possível, carinhosamente, como a vida deve ser”, afirmou Barroso.
O ministro, em seguida, brincou com Pacheco: “somos imunes à intriga”, pontuou. Nessa quarta-feira (31), o presidente recebeu parlamentares da oposição em seu gabinete no Senado Federal; eles reivindicavam uma posição dura de Pacheco e Lira contra operações em gabinetes no Congresso Nacional.
Também na abertura da sessão, Barroso aproveitou para lembrar os ataques antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. “Felizmente, não preciso falar sobre a democracia, porque as instituições funcionam na mais plena normalidade”, disse em referência à sessão de abertura do Judiciário no ano passado, dias após as depredações do prédio do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso.
Barroso cita prioridades do STF para atacar gargalos do Judiciário
O presidente Luís Roberto Barroso definiu quais serão as pautas prioritárias do Supremo nesses meses que se seguirão: as ações de execução fiscal da Fazenda Pública e as ações previdenciárias contra o INSS. “Mapeamos os dois grandes gargalos, os fatores de congestionamento no Judiciário, a execução fiscal e as ações contra o INSS. Trabalharemos intensamente para acabar com esses gargalos”, declarou.
Em aceno à primeira-dama Janja da Silva, Barroso também indicou que o STF atuará para corrigir as desigualdades de gênero e raça nos tribunais brasileiros. Primeiro, ele citou a mudança na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, no ano passado, criou a regra para garantir a paridade de gênero na promoção de magistrados por critério de merecimento, o que deve ampliar o número de mulheres desembargadoras no Brasil.
O presidente do STF também antecipou que o STF e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo criarão um programa para candidatos negros aprovados no Exame Nacional de Magistratura. Eles receberão bolsas de R$ 3 mil por mês por um período de dois anos para estudar para a prova de juiz. “Vamos arrecadar dinheiro com a iniciativa privada para financiar essas bolsas”, afirmou. “Queremos garantir que os candidatos possam se dedicar integralmente e acessem os tribunais do país, para mudar o Poder Judiciário e garantir que ele corresponda melhor à identidade da sociedade brasileira”, completou.
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