O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, se reuniu com representantes da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional nesta sexta-feira (19) e decidiu criar um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da isenção tributária para líderes religiosos. A concessão do benefício a esse público foi suspensa pela Receita Federal na quarta-feira (17), e o ministro Haddad argumentou que essa decisão é jurídica, e não política.
“Estamos estabelecendo um diálogo, até porque houve muita exploração nesses dias. Uma politização indevida quando o que está se discutindo é uma regra jurídica. Vamos despolitizar buscando o apoio de quem dá a última palavra disso, que é a Advocacia-Geral da União [AGU]”, afirmou Haddad após o encontro.
O ministro esclareceu que o problema em torno do ato é de interpretação, e que há incertezas, por parte dos auditores federais, em relação à isenção. “Como há uma dúvida, vamos avançar nessa direção com o apoio do Tribunal de Contas da União [TCU] e da AGU para estabelecer a interpretação definitiva e os técnicos poderem seguir a lei corretamente”, ponderou.
A norma suspensa pelo secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, segue recomendação do TCU, mas não implica em tributação dos líderes religiosos, apenas suspende a regulamentação da isenção já prevista em lei.
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