Um encontro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quarta-feira (17) reuniu os principais envolvidos nas ações de limpeza da bacia da Pampulha para discutir as medidas de recuperação e despoluição da lagoa.
A prefeita Marília Campos (PT), de Contagem, afirmou que a falta de uma articulação entre os envolvidos têm se mostrado o principal desafio para as ações de limpeza e sugeriu que a Agência Metropolitana seja responsável pela governança dos trabalhos.
A agência é uma autarquia que foi criada pelo governo de Minas para fazer ações de planejamento e desenvolvimento urbano na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
“Cada um trabalha no seu local, mas ninguém sabe o que o outro está fazendo. Isso porque não há uma governança articulada. Então é preciso avaliar, discutir e criar metas. Não acho que é preciso criar mais uma comissão, temos um marco legal, que é a Agência Metropolitana”, afirmou a prefeita.
“As cidades estão com várias ações para fazer o saneamento dos córregos. Só que existe um sistema de governança que estava completamente debilitado e a proposta que o tribunal fez, de criar um sistema para articular as ações municipais e da Copasa, foi muito importante. Eu propus que essa governança fosse feita pela agência metropolitana, convidando o TCE, a Arsae e a Copasa, para participar desse núcleo e tornar as ações mais articuladas”, analisou Marília.
Em março do ano passado, a Justiça de Minas Gerais homologou um acordo entre as prefeituras de BH e Contagem e a Copasa para definir ações de combate ao lançamento de esgoto irregular na Lagoa da Pampulha. Deverão ser realizadas em torno de 9,8 mil novas ligações à rede da Copasa, sendo cerca de 7 mil em imóveis de Contagem e 2,8 mil de Belo Horizonte.
O encontro no TCE contou com a participação de representantes de várias secretarias da prefeitura de BH e da Copasa.
Proposta é bem recebida por Agência RMBH e Copasa
A reportagem entrou em contato com a Agência Metropolitana, com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) e com a Companhia de Saneamento (Copasa) para avaliar a proposta de Marília.
A Agência Metropolitana disse que a proposta de Contagem está em consonância com o chamado Estatuto da Metrópole, de ordem federal, e com as leis estaduais que tratam do arranjo da Grande BH. “A Agência RMBH assume a posição de instituição interlocutora entre o Governo do Estado, Prefeitura de Belo Horizonte, Prefeitura de Contagem, Copasa e Sociedade Civil, contando com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para elaboração de um Sistema de Governança que estabeleça o Plano de Ação e os mecanismos de controle e avaliação da execução das ações, visando criar uma instância perene que tenha como objetivo a Recuperação e Conservação da Bacia e, por consequência, da Lagoa da Pampulha”, lê-se em nota da autarquia.
A Copasa, por sua vez, também sinalizou positivamente à ideia. “A Copasa está de acordo com a recomendação para implementação de um sistema de governança e gestão da Bacia da Pampulha, proposta originada pelo Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de 2023, uma vez que a Companhia entende que a gestão territorial da bacia hidrográfica, do uso do solo e do controle de poluentes pode ser potencializada se implementada em conjunto com aquelas ações que vem sendo executadas pela Copasa na Bacia da Lagoa da Pampulha”, apontou a estatal.
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