O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações de João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores), João Santana e Mônica Moura (ex-marqueteiros do partido) na Lava Jato. A decisão foi tomada após o ministro reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) de julgar a ação penal.
João Vaccari Neto havia sido condenado a 24 anos de prisão. João Santana e Mônica Moura a 8 anos e 4 meses, cada.
A defesa do ex-tesoureiro acionou o Supremo alegando que ele foi julgado por crimes relacionados à esfera eleitoral, o que impediria o juízo de Curitiba de analisar. Reconhecida a incompetência, todos os atos do processo, desde a denúncia até a condenação, foram anulados. O caso envolvendo o trio deve ser julgado desde o início pela Justiça Eleitoral.
“Reconheço a nulidade tão somente dos atos decisórios praticados, nos termos do artigo 567 do Código de Processo Penal, admitindo-se a convalidação dos atos instrutórios e a manutenção de eventuais medidas cautelares pessoais ou patrimoniais impostas ao requerente, sem prejuízo da constante revisão a que se encontram submetidas, a cargo da autoridade jurisdicional competente”, escreveu o ministro.
