O novo
A escolha para a pasta da Justiça é a terceira vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indica Lewandowski para um cargo importante.
Em 2006, ele foi indicado e nomeado ministro do STF pelo petista para ocupar a cadeira deixada por Carlos Velloso. Após sabatina no Senado, Lewandowski foi aprovado por 63 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No ano passado, o petista o indicou para o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.
Mensalão e impeachment de Dilma
Durante o julgamento do mensalão petista - esquema em que vários ministros do governo Lula e parlamentares foram condenados por negociar uma “mesada” em troca de apoio no Congresso - Lewandowski atuou como revisor e teve vários embates com o então relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.
Lewandowski defendeu que os réus sem foro privilegiado não poderiam ser julgados no STF e votou pela absolvição de várias lideranças petistas, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado João Paulo Cunha. O ministro foi derrotado em praticamente todas as votações sobre o esquema de corrupção no governo petista.
Entre setembro de 2014 e setembro de 2016, ele presidiu o STF e conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Durante o julgamento de Dilma, Lewandowski foi criticado por juristas por ter feito uma suposta manobra que garantiu os direitos políticos da petista: apesar de ter seu mandato cassado, ela não ficou inelegível pelos oito anos seguintes, como prevê a Constituição.
Saída do STF e Lei das Estatais
Em março de 2023, ele deixou a Corte, antecipando a aposentadoria em dois meses (ministros do Supremo têm idade limite de 75 anos para atuação). Por lá, ele foi responsável por mais de 200 mil despachos e decisões.
Entre suas últimas decisões está a que suspendeu parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação a partido políticos para a diretoria de empresas públicas.
Formação acadêmica
Formado em Ciências Políticas e Sociais e Ciências Jurídicas e Sociais, Ricardo Lewandowski é mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Ele ingressou na magistratura em 1990. Pouco depois, foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Lewandowski também foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros entre 1993 e 1995.
