O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a liminar da justiça estadual que suspendeu o uso de câmeras corporais em operações da Polícia Militar (PM) em São Paulo. Ele rejeitou o pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para anular tal decisão.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os policiais militares não são obrigados a utilizar câmeras durante operações em resposta a ataques contra agentes. O tribunal alegou que o custo, entre R$ 330 milhões e R$ 1 bilhão por ano, impacta no orçamento estadual. A Defensoria recorreu ao Supremo, argumentando que a obrigatoriedade do uso das câmeras reduziria abusos policiais.
Barroso enfatizou a importância das câmeras, mas considerou que a ação no Supremo não é o meio adequado para a discussão, afirmando que a reversão causaria implicações financeiras e operacionais de difícil mensuração.
