O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou, nesta sexta-feira(28) que a reoneração da folha de pagamento de 17 setores será implementada de forma gradual e não deve voltar ao patamar original de 20%.
Haddad explicou que havia prevenido os presidentes da Câmara e do Senado de que apresentaria uma proposta alternativa á judicialização da desoneração da folha como foi apresentada pelo Congresso. Além de gradativa, a cota patronal deve passar a ser calculada com base na remuneração inicial do trabalhador.
O texto enviado ao Congresso deve ter validade de 120 dias e precisa ser aprovado antes de perder a validade.
Segundo Haddad, o texto já foi aprovado pela Casa Civil e depende somente da assinatura do presidente Lula.
A contraproposta à desoneração até 2027 vai ser aplicada de forma gradual, dessa forma, o risco de perda de arrecadação em R$ 12 bilhões, estimado pela Fazenda, foi mitigado, segundo a equipe econômica.
A reoneração vai ser feita por atividades que são exercidas por setores contemplados, hoje, pela desoneração. No entanto, não são todos os setores que vão ser beneficiados. As alíquotas de desoneração foram divididas em 10% e 15%.
Haddad fez uma crítica às empresas, disse que o Ministério da Fazenda foi “pouco procurado pelas empresas dos setores beneficiados” para discutir a retomada dos impostos. “Nós estamos buscando o caminho do entendimento”, afirmou o ministro. Haddad considerou ainda que o número de empregos nos 17 setores beneficiados até aqui não aumentou. E que a medida foi criada em 2011 em caráter temporário, mas que não teria dado certo e que “o o erro está em achar que não precisa rever”.
O ministro da Fazenda anunciou três novas medidas para buscar equilibras as contas públicas. Além de uma alternativa à desoneração da folha de pagamento, a equipe econômica trouxe outras duas medidas que visam a substituição de perda de arrecadação. Uma delas diz respeito a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas. São impostos que não vão ser pagos nos próximos anos para restituir o que teria sido pago indevidamente em anos anteriores pela decisão do Supremo que ficou conhecida como “tese do século” que garantiu a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo Haddad, impor uma limitação é importante para garantir previsibilidade ao planejamento do orçamento público enquanto é concedido os créditos às empresas. Com a medida, o crédito fica limitado a 10 milhões por ano. De acordo com a Fazenda a decisão do STF garantiu às empresas um crédito tributário de mais de meio trilhão de reais.
A terceira medida diz respeito a mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que foi criado durante a pandemia de covid 19 para ajudar o setor cultural. Segundo Haddad, parte dos descontos tributários incluídos no programa será revogada de forma gradativa até 2026 que era o tempo previsto na prorrogação do benefício pelo Congresso.
O ministro da Fazenda destacou ainda que as medidas não significam maior arrecadação nem redução no resultado primário negativo. Haddad disse se tratar de substituir a perda de arrecadação com os eventos que ocasionaram os gastos.