O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) criticou, nesta quinta-feira (28), a alternativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país. Efraim é autor da proposta que garante a prorrogação da desoneração até dezembro de 2027,
Diante do imbróglio e da promulgação do projeto de Efraim, agora convertido em lei, o ministro Haddad detalhou que a presidência publicará uma medida provisória instituindo a reoneração gradual da folha — e derrubando a lei que prorroga a desoneração. “A edição da medida provisória contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso”, escreveu o senador Efraim Filho em uma rede social. “Vai sofrer resistências desde a largada. Traz insegurança jurídica para o empreendedor que, no dia 1/1, ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou a da lei aprovada pelo Congresso e publicada hoje”, acrescentou.
O parlamentar argumentou que o governo deveria enviar ao Legislativo um projeto de lei, ao invés de uma medida provisória, para garantir uma tramitação mais lenta e, portanto, garantir um prazo maior para debater a proposta. “Esse seria um sinal de que o governo quer diálogo com o Congresso”, concluiu.
Pacheco promulgou prorrogação da desoneração nesta quinta-feira
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Projeto de Lei (PL) que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil até dezembro de 2027. Essa medida, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último 24 de novembro, perderia validade no próximo domingo (31). Entretanto, os parlamentares derrubaram o veto em sessão do Congresso em 14 de dezembro.
À época do veto, o ministro Fernando Haddad prometeu que o governo entregaria uma alternativa à prorrogação da desoneração; o que acontecerá apenas nesta quinta-feira, a três dias do fim da validade da medida. A lentidão do Executivo em apresentar ao Congresso essa opção ao Projeto de Lei gerou mal-estar entre os parlamentares, que defendem que o fim da medida levaria a uma onda de demissões em massa no país. Aliás, após o veto, três das quatro principais centrais sindicais do país criticaram a decisão de Lula — Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Central dos Sindicatos Brasileiros.
Haddad apresenta alternativa à desoneração da folha
Também nesta quinta-feira, o ministro Fernando Haddad afirmou que o Governo Lula publicará uma medida provisória suspendendo a desoneração da folha e implementando a
O que é a desoneração da folha?
A medida vigora no Brasil há 12 anos e é um incentivo fiscal destinado aos setores da economia com maiores índices de empregabilidade. Com a prorrogação, ela se manterá válida até dezembro de 2027. A desoneração permite que as empresas substituam o recolhimento de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta. A proposta promulgada pelo Congresso Nacional também se aplica aos municípios com até 142.632 habitantes, e substitui a alíquota sobre a folha de 20% por uma taxa de 8%.
