A Justiça Federal de Alagoas negou o pedido para bloquear R$ 1 bilhão das contas da empresa Braskem. O bloqueio tinha o intuito de garantir indenização, além da viabilidade de realocação, a moradores dos imóveis situados nas novas áreas de monitoramento por causa do afundamento do solo em Maceió devido à exploração de sal-gema.
O pedido havia sido feito em uma ação conjunta pela Defensoria Pública da União (DPU-AL), Ministério Público Federal (MPF-AL) e Ministério Público Estadual (MP-AL).
Ao negar o pedido, o juiz André Luís Maia Tobias Granja afirmou que “não existe a necessidade de se garantir uma execução futura”, agora, uma vez que o processo ainda não possui decisão efetiva. O magistrado entendeu que não deve conceder o bloqueio com base em uma liminar (decisão provisória) que determinou a ampliação dos bairros que devem fazer parte do Plano de Compensação.
Cerca de 60 mil pessoas tiveram que abandonar os bairros onde o solo começou a afundar na capital alagoana. Em 2018 começaram a ser sentidos tremores na região onde estão localizadas 35 minas para exploração de sal-gema operadas pela Braskem. No ano seguinte, as atividades de mineração foram interrompidas.
A situação se agravou, em novembro deste ano, até que no dia 10 de dezembro a mina que estava em estado crítico se rompeu. O primeiro boletim de monitoramento da área após o colapso da mina 18 foi emitido na última sexta-feira (22). Os dados apontaram que o solo continua afundando, mas que a velocidade de movimentação da terra na região é bem menor do que a observada antes do rompimento.