O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na retomada dos trabalhos, em fevereiro, a ação da chamada “revisão da vida toda” do INSS, em que a Corte avalia um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), de maio deste ano, em que, por meio de embargos de declaração, solicita que o Supremo esclareça pontos da decisão que concedeu a revisão nas aposentadorias de milhares de beneficiários do INSS.
A decisão da corte foi em dezembro de 2023 e permitiu que as contribuições feitas para a Previdência Social antes da vigência do Plano Real, em julho de 1994, sejam levadas em consideração no cálculo do benefício.
O retorno dos ministros tem ainda os julgamentos que tratam das sobras eleitorais e podem alterar a composição atual da Câmara dos Deputados.
Barroso pautou ainda um conjunto de ações que questionam a política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em fevereiro, também está prevista a cerimônia de posse de Flávio Dino como novo ministro do STF.
O STF entrou em recesso em 20 de dezembro. Os servidores retornam ao trabalho no dia 6 de janeiro. Já os ministros voltam em 1º de fevereiro.