Confirmando um corte no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e um aumento de 145% no valor do Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional aprovou o orçamento 2024 nesta sexta-feira (22), véspera do recesso parlamentar e, portanto, último dia possível para deputados e senadores analisarem a Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação ocorre um dia após a Comissão Mista de Orçamento dar aval ao relatório orçamentário apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O documento projeta as receitas e as despesas da União para 2024 e inclui três pontos destacáveis, alvos de intensas negociações entre Legislativo e governo: a destinação de cerca de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, o corte de R$ 6,3 bilhões nos recursos para o PAC e a injeção de R$ 4,9 bilhões no Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Governo reidrata investimento no PAC após negociações com relator
O orçamento inicialmente apresentado por Luiz Carlos Motta na quarta-feira (20) previa redução dos investimentos no PAC de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Em vitória do governo, o relator acatou o pedido de recomposição dos repasses para o Programa de Aceleração do Crescimento despachado pela Casa Civil e negociado pelas lideranças do governo. Com o acordo firmado, o corte no orçamento do PAC não será mais de R$ 17 bilhões e, sim, de cerca de R$ 6,5 bilhões. Assim, o governo terá cerca de R$ 54 bilhões para investir no PAC, sendo uma das apostas de Lula para 2024, ano de eleições municipais.
Essa recomposição no valor destinado às obras ocorre, principalmente, devido à mudança na base de cálculo do salário mínimo que seguirá a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC). Com a alteração, o salário mínimo deverá subir para R$ 1.412 em 2024 e não para R$ 1.420, conforme previa, inicialmente, o orçamento enviado pela União em agosto.
Pacheco sofre derrota, e Congresso mantém aumento bilionário do fundão
Crítico ao aumento bilionário do Fundo Eleitoral, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), refutou o repasse de R$ 4,9 bilhões da União para financiamento da disputa municipal em 2024, previsto no orçamento aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nessa quinta-feira (21). Ele propôs a reversão desse aumento e, em sessão conjunta com deputados e senadores nesta sexta-feira (22), sugeriu que fosse aprovado um destaque rejeitando a cifra bilionária. Rodrigo Pacheco defendia que o fundão para as eleições municipais seja igual ao repassado no último pleito, em 2020, corrigida a inflação — assim, o valor subiria de R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 2,5 bilhões, ao invés de R$ 4,9 bilhões.
Os parlamentares, entretanto, não acataram a sugestão do presidente do Congresso Nacional e mantiveram o valor do fundão.
