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Por unanimidade, o Supremo decidiu extinguir a ação, sem analisar o mérito do processo. Ou seja, nenhum dos 10 ministros opinou se é ou não é legal o aumento no salário do governador.
O relator Cristiano Zanin foi o primeiro a votar, e opinou pela extinção da ação por não reconhecer a legitimidade da entidade que propôs a ADI. Ou seja, para ele, a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) não tem competência para entrar com uma ação no STF.
O voto de Zanin foi seguido por outros oito ministros, integralmente, e na ordem: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
O último a votar foi Gilmar Mendes, que apresentou um voto em separado, apesar de acompanhar o relator.
O ministro cita que a Conacate representa servidores públicos civis federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, de todos os Poderes, além do Ministério Público e de Conselhos de Contas.
"(...) a entidade requerente, que congloba categorias profissionais com interesses profissionais dos mais diversos e díspares entre si não apresenta composição homogênea, não podendo ser classificada como entidade de classe, nos termos da jurisprudência da Corte”, afirma Mendes.
Zema sancionou aumento de 300% no salário
Em 3 de maio, o
