A Reforma Tributária será promulgada na quarta-feira (20) em sessão solene, marcada para 15h, no Senado Federal. A promulgação ainda não foi oficialmente divulgada. O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, promulgará o texto da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (15), sem alterações. O ato deve contar com a presença de vários ministros, entre eles, Fernando Haddad, da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é aguardado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. O texto foi aprovado em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia sinalizado que a PEC poderia ser promulgada nesta quarta.
Posteriormente será elaborada Lei Complementar que vai criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que vai reunir ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Fundos
Serão criados também dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados e outro para reduzir desigualdades regionais. Ao todo serão utilizados R$ 730 bilhões, arrecadados ao longo de 14 anos, e que não serão contabilizados nos limites fiscais de gastos.
Prazo
O texto estabelece mecanismos para compensar perdas de arrecadação. A previsão de migração completa do sistema é de 50 anos. Os detalhes serão ajustados a partir do ano que vem por meio de Leis Complementares.
