O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou que o governo federal “dificilmente alcançará a meta de déficit zero nas contas públicas de 2024", conforme previsto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à CNN Brasil, Danilo Forte detalhou que o Orçamento Federal deverá ser votado em sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (19). “Eu acho muito difícil de ser alcançada. Por isso, fiz questão de remeter tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo Arcabouço Fiscal a possibilidade do contingenciamento ou da revisão da meta fiscal”, destacou o parlamentar.
O deputado Danilo Forte rebateu as críticas sobre o empenho das emendas parlamentares que foram fixadas para o primeiro semestre de 2024. “Quanto mais impositivo é o orçamento, mais previsível ele é. E sendo mais previsível, mais fácil é a aplicação e, ao mesmo tempo, mais fácil a sua fiscalização. Esse ano, tivemos um problema muito sério com o atraso na liberação das emendas, que fragilizou, inclusive, os orçamentos municipais e estaduais, que ficaram esperando o orçamento federal, principalmente, na área da saúde”, afirmou o relator da LDO. A ideia de fixar o repasse das emendas no primeiro semestre de 2024 (ano de eleições municipais), segundo o parlamentar, tem o objetivo de melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde. “Colocamos esse cronograma para ter a segurança da execução orçamentária para não ficar para o final do ano”, justificou Danilo Forte.
A LDO deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar, em julho, mas a análise foi adiada uma vez que o relator aguardou o desfecho de votação de pautas importantes da área econômica, incluindo o novo arcabouço fiscal. A votação da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ocorrer nesta terça-feira (19), em sessão do Congresso Nacional marcada para às 12h.
