A Medida Provisória (MP) que propõe mudar as regras das subvenções para empresas que têm benefícios fiscais recebeu, nesta quinta-feira (14), o aval da comissão mista criada para analisá-la. A proposta é de autoria do Ministério da Fazenda que, através do Governo Federal, a enviou para avaliação do Congresso Nacional. Com a aprovação na comissão, o texto relatado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) seguirá para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação para os cofres da União em 2024 e garantir o cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas. Ele calcula que o governo arrecadará cerca de R$ 35 bilhões a mais, no próximo ano, com a aprovação da medida provisória.
A proposta inicial previa que as empresas beneficiadas com incentivos fiscais oferecidos pelos estados sejam impedidas de abater o crédito da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) quando usarem as subvenções para investimentos ou custeio.
O texto aprovado pela comissão mista nesta quinta-feira não é o que foi enviado originalmente pelo governo, já que contém alterações apresentadas por Luiz Fernando Faria. O relatório do deputado mineiro prevê um leque maior para emprego das subvenções oferecidas pelos estados.
