Em alteração do regimento interno do órgão, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na última quinta-feira (7), estabeleceu que ao menos 50% de suas vagas internas sejam preenchidas por mulheres. A norma foi assinada pelo presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso.
Essa determinação deve atender vagas de convocações e designações de juízas auxiliares, cargos de confiança, assessoramento, composição de comissões e grupos de trabalho. A medida pode impactar, inclusive, nas contratações de empresas terceirizadas.
A ordem “observará preferencialmente, sempre que possível, a participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, proporcionando a ocupação de, no mínimo, 50% de mulheres”. Pela norma, a composição equânime vai compreender “pessoa cisgênero, transgênero e fluida”.
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A mudança no CNJ acontece em meio a esforços para aumentar a participação feminina no Judiciário. O órgão aprovou, em setembro, a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância (postos de desembargadores, por exemplo).
Com a decisão, os tribunais deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.
