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CNJ estabelece que 50% de suas vagas sejam preenchidas por mulheres — incluindo terceirizadas

Pela norma, a composição do órgão vai compreender pessoas cisgêneros, transgêneros e fluidas

CNJ Conselho Nacional de Justiça

CNJ monitora e atualiza questões do Poder Judiciário

Lucas Castor/Agência CNJ

Em alteração do regimento interno do órgão, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na última quinta-feira (7), estabeleceu que ao menos 50% de suas vagas internas sejam preenchidas por mulheres. A norma foi assinada pelo presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso.

Essa determinação deve atender vagas de convocações e designações de juízas auxiliares, cargos de confiança, assessoramento, composição de comissões e grupos de trabalho. A medida pode impactar, inclusive, nas contratações de empresas terceirizadas.

A ordem “observará preferencialmente, sempre que possível, a participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, proporcionando a ocupação de, no mínimo, 50% de mulheres”. Pela norma, a composição equânime vai compreender “pessoa cisgênero, transgênero e fluida”.

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A mudança no CNJ acontece em meio a esforços para aumentar a participação feminina no Judiciário. O órgão aprovou, em setembro, a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância (postos de desembargadores, por exemplo).

Com a decisão, os tribunais deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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