A Comissão Mista de Orçamento deve votar na próxima sessão, ainda não marcada, o relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-BA) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se aprovado, ele seguirá para análise do Congresso Nacional, que terá até 22 de dezembro para avaliar também os relatórios da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). Esses textos compõem o tripé orçamentário da União e são indispensáveis para definir as receitas e as despesas do Governo Lula (PT) em 2024.
Nessa quarta-feira (6), a comissão aprovou o relatório de receitas da Lei Orçamentária Anual apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e que prevê um aumento de R$ 10,5 bilhões na receita para o próximo ano — valor que cai para R$ 813 milhões quando descontadas as transferências que precisam ser feitas para os estados e municípios. Este acréscimo é decorrente de uma reavaliação nos preços do petróleo e do dólar para 2024, impactando a arrecadação dos royalties. A senadora insistiu, durante a sessão, que o governo cumpra a meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas.
Já nesta quinta, o deputado Danilo Forte protocolará o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os três textos — PPA, LOA e LDO — ainda precisam ser votados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa votação precisa acontecer, obrigatoriamente, antes do encerramento do ano legislativo, marcado para o dia 22.
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