O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (5) que serão feitas mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2024.
Crítico ao modelo implementado há três anos, o ministro afirmou que planeja garantir aos trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário o direito de resgatar o valor integral da conta em caso de demissão — o que não ocorre hoje. Atualmente, a legislação prevê que o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS se for demitido sem justa causa.
“Temos muitas reclamações dos trabalhadores demitidos que não conseguiram sacar o FGTS. Estamos conversando. Quero pedir desculpas porque não conseguiremos resolver neste ano”, disse. “Mas, seguramente, no começo do ano que vem nós construiremos as proposições legislativas [para mudar o saque-aniversário] para enviar ao Congresso, e resolveremos definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, completou.
A problemática em torno do saque-aniversário e as críticas de trabalhadores que não conseguiram retirar o dinheiro após serem demitidos atravessam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do mandato. Em fevereiro, o ministro Luiz Marinho teceu críticas ao saque-aniversário e adiantou que pautaria a discussão por mudanças nas regras.
Oito meses depois, em outubro, o ministro afirmou que conversaria sobre a proposta com o presidente, com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil, e com a então presidente da Caixa, Maria Rita Serrano. Em seguida, Marinho pretendia enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional. Entretanto, a proposta acabou paralisada. Mas, na semana passada, o ministro indicou que daria prosseguimento à mudança no próximo ano.
