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União aciona Justiça junto com MPF e MP de Alagoas por risco de colapso iminente

Ação civil pública no valor de R$1 bilhão teve tutela de urgência concedida pela Justiça

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça junto com o Ministério Público (MP) do Estado de Alagoas e o Ministério Público Federal (MPF) para tutela de urgência contra a Braskem pelo iminente risco de colapso da mina 18 em Maceió. O pedido foi aceito e a Braskem foi intimida. O valor da causa é de R$ 1 bilhão. Ao longo do mês de novembro, segundo o governo de Alagoas, cinco abalos sísmicos foram registrados na região.

Maceió segue em alerta, neste sábado (2) para o colapso da estrutura para exploração mineral que era operada pela empresa Braskem até 2019. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL) classificou a situação como “a maior tragédia urbana do mundo”. Na sexta (1), o governo federal reconheceu estado de emergência em Maceió.

A ação civil pública que corre na Justiça pede, entre outras coisas, atualização monetária dos valores pagos às pessoas atingidas, a inclusão de uma nova nova área considerada crítica, segundo mapa mais recente elaborado pela Defesa Civil e contratação de assessoria técnica independente e especializada, para dar suporte aos atingidos na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu o encerramento das atividades da Braskem relacionadas a exploração mineral na região. A CNN teve acesso a um documento que pede à “União e à Petrobras que intervenham junto à Braskem para a suspensão imediata de todas as atividades de exploração mineral”.

Veja o que disse a Braskem*

“A Braskem continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências. Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas, como as que estão sendo adotadas no presente momento.

Os dados atuais de monitoramento demonstram que a acomodação do solo segue concentrada na área dessa mina e que essa acomodação poderá se desenvolver de duas maneiras: um cenário é o de acomodação gradual até a estabilização; o segundo é o de uma possível acomodação abrupta. Todos os dados colhidos estão sendo compartilhados em tempo real com as autoridades, com quem a Braskem vem trabalhando em estreita colaboração.

A área de serviço da Braskem nas proximidades da mina 18 está isolada desde a tarde de terça-feira. Ademais, a região onde está localizada referida mina (área de resguardo) já está totalmente desocupada desde 2020.

Desde a noite da quarta-feira, a empresa também está apoiando a realocação emergencial dos moradores de 23 imóveis que ainda resistiam em permanecer na área de desocupação determinada pela Defesa Civil em 2020. Essa realocação emergencial foi determinada judicialmente na tarde da quarta-feira e está sendo coordenada pela Defesa Civil. Até o momento, 22 desses imóveis já foram desocupados e os trabalhos prosseguem. A realocação preventiva de toda a área de risco foi iniciada em dezembro de 2019 e 99,3% dos imóveis já estão desocupados (dados de 31 de outubro de 2023).

Situação das cavidades

A extração de sal-gema em Maceió foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Esse plano registra 70% de avanço nas ações, e a conclusão dos trabalhos está prevista para meados de 2025.

Das 35 cavidades, 9 receberam a recomendação de preenchimento com areia. Destas, 5 tiveram o preenchimento concluído, em outras 3 os trabalhos estão em andamento e 1 já está pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento com areia.

Além dessas, em outras 5 cavidades foi confirmado o status de autopreenchimento.

As demais 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que em 7 delas o trabalho já foi concluído. As atividades para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo.

Todo o trabalho segue prazos pactuados no âmbito do plano de fechamento, que é regularmente reavaliado com a ANM.”

*A nota foi publicada pela empresa Braskem na sexta-feira (1)

Repórter da Itatiaia em Brasília
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