Mais de 30 parlamentares que integram a base do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados estão entre os nomes que assinaram um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que teria a missão de investigar supostos abusos de autoridade cometidos por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto é de autoria do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) - uma das lideranças da oposição na Casa.
Até o momento, a proposta teve apoio de 33 parlamentares dos partidos União Brasil, PSD e MDB. Além de integrarem a base governista, o grupo também possui representantes entre os ministros do presidente Lula. O texto, que em sua maioria é apoiado por deputados de oposição, como o PL, também conta com assinaturas de parlamentares do Republicanos, que apesar de não integrar oficialmente a base de governo, também possui representante no time de ministros.
O texto de Van Hattem justifica que a CPI deve investigar supostas violações de direitos e garantias fundamentais cometidas por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Para que a CPI vire realidade, é necessário que pelo menos 171 parlamentares. Na última conta atualizada pelo deputado em seu Instagram nesta sexta-feira (24), ainda faltavam 19 assinaturas.
STF X Governo
Além de expor contradições já conhecidas dentro da base construída pelo governo federal na Câmara dos Deputados, o episódio engrossa a lista de ações de membros da base aliada contra o Supremo Tribunal Federal. Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões monocráticas - que limita o poder de membros do STF - o voto favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA) foi determinante para garantir a aprovação da proposta.
O placar final da votação em dois turnos foi de 52 votos favoráveis a 18 contrários. Entre os votos favoráveis, além de Jaques Wagner, também estavam os senadores Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD), ambos governistas.
No mesmo dia, Jaques Wagner alegou que o voto foi “estritamente pessoal”. “Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”, disse em publicação no X, antigo Twitter.
