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TCU: prejuízo por irregularidades em cadastro social pode chegar a R$ 34 bilhões

Cadastro é requisito para programas como o Bolsa Família

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, por causa de pagamentos irregulares de benefícios sociais, há risco de prejuízo de R$ 34 bilhões até dezembro no CadÚnico (Cadastro Único).

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o cadastro é um instrumento que identifica e caracteriza famílias de baixa renda. O CadÚnico é pré-requisito para participação em mais de 30 programas sociais, como o Bolsa Família.

O TCU verificou 2.662 famílias. Foram verificadas inconsistências de renda em 40,3% das famílias. De janeiro a maio, segundo o levantamento, R$ 14,24 bilhões foram pagos indevidamente. Diante desse cálculo, estimou-se que o prejuízo entre junho e dezembro alcançou R$ 19,94 bilhões.

Ministro responsável pela auditoria, Walton Alencar Rodrigues determinou que o MDS saneie as divergências até o fim de 2024.

O que diz o governo
Em nota enviada à CNN Brasil, o MDS disse que, “ao assumir, em janeiro de 2023, a nova gestão se deparou com graves distorções na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Distorções estas já detectadas desde o processo de transição de governo, que contou inclusive com o auxílio de relatórios exarados pelo próprio TCU, que tem sido parte no enfrentamento dos problemas”.

“Frente a esse cenário, desde janeiro, foram iniciados trabalhos para retomada das ações de Qualificação Cadastral, com reflexos já observados a partir de março, na execução de quatro processos principais: Averiguação Cadastral de Renda (que verifica divergências na renda declarada), Averiguação Cadastral Unipessoal (que verifica inconsistências na composição familiar), a Revisão Cadastral (que assegura a atualização dos dados periodicamente), a exclusão de cadastros com indicativos de óbitos e o Povoamento automático de informações de renda formal no Cadastro Único, medida implementada em 2023 para aperfeiçoar os batimentos quanto às informações de renda”.

O Ministério destaca ainda que, desde julho, está aplicando aperfeiçoamentos cadastrais para identificação de famílias elegíveis aptas ao Bolsa Família, como exigência de documentação a ser inserida no Sistema de Cadastro Único, para atualização e inclusão cadastral de famílias unipessoais; exigência de cadastro preenchido com documentação para habilitação de famílias unipessoais ao Bolsa Família; recomendação de atualização cadastral em domicílio quando houver indicação, pelo responsável familiar, de exclusão da pessoa que teve a renda informada de forma automática, a partir do povoamento do CNIS; exigência de CPF em situação regular na base da Receita Federal para habilitação ao Bolsa Família.

“Ademais, famílias com pendências cadastrais em quaisquer dos oito processos elencados acima não podem ingressar no Programa Bolsa Família, até que regularizem sua situação. Também tem sido intensificadas as ações de busca ativa e identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, para que estas passem a estar identificadas e sigam incluídas nas estratégias federais de combate à fome e à pobreza”.

É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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