Desoneração da folha: Planalto tem até esta quarta para sancionar ou vetar PL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira (23) para sancionar ou vetar o projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores no país. A medida, segundo representantes das empresas, impacta a geração de empregos no mercado formal significativamente.

O Planalto ainda não se pronunciou sobre o texto oficialmente, mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia dito, na semana em que o projeto foi aprovado pelo Congresso, que “havia vícios de Constitucionalidade” no PL e que seria analisado pela equipe do governo. A tendência é de que haja veto, ao menos parcial, à medida.

O projeto aprovado prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 e também inclui a desoneração da folha em municípios com menos de 142,6 mil habitantes. Entre os setores incluídos na desoneração estão:

• Indústria têxtil e de confecções;

• Proteína animal;

• Calçados;

• Couro;

• Veículos;

• Informática;

• Infraestrutura de telecomunicações;

• Comunicação;

• Transportes e

• Construção Civil.

Caso o presidente Lula vete algum trecho ou totalmente a medida - essa última possibilidade foi aconselhada pelo Ministério da Fazenda - o Congresso pode reagir derrubando o veto presidencial. O momento, no entanto, não é favorável para desgastes com o Parlamento haja vista que o governo precisa aprovar pautas econômicas importantes na Câmara e no Senado.