O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A validade da medida hoje em vigência venceria em dezembro; se sancionada a prorrogação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a manutenção da desoneração da folha permanecerá válida por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
Antes de chegar ao plenário, o projeto de lei passou pela aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nessa terça-feira (24). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Tramitação no Legislativo. A proposta de autoria do senador Efraim Filho foi submetida à aprovação da Câmara dos Deputados no mês passado e retornou ao Senado Federal. O Projeto de Lei (PL) prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia que detêm altos índices de empregabilidade — entre eles estão construção civil, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia da informação e transporte rodoviário coletivo. Na semana passada, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação do texto.
“A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade e cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas”, disse. "É natural que haja um programa de desoneração prorrogado por mais alguns anos”, acrescentou.
