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Entenda o que é desoneração da folha de pagamento

Presidente Lula tem até hoje para vetar ou aprovar o projeto

Termina nesta quinta-feira (23) o prazo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir sobre a sanção do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 25 de outubro e estende o benefício para prefeituras de municípios com até 142,6 mil habitantes. A recomendação do Ministério da Fazenda é para veto total

Mas o que é desoneração da folha? Conforme o Senado, é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Tal permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos abrange todos os 17 setores incluídos no projeto aprovado no Senado.

A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012. Desde então, é prorrogada. A desoneração atual vale até 31 de dezembro de 2023. Assim, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

O Poder Executivo terá que definir mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas, prevê o texto.

Os 17 setores beneficiados são os seguintes: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

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