Senadores de partidos que compõem a base governista - incluindo o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) - foram essenciais na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta proíbe que as decisões monocráticas possam suspender leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou atos de presidentes da República, da Câmara dos Deputados ou do Senado.
O projeto foi aprovado pelo plenário da Casa, nesta quarta-feira (22/11), por 52 votos a 18. Para uma PEC ser aprovada são necessários 49 votos.
Pelo placar final da votação, 15 senadores que, em tese, compõem a base do governo (por força de seus partidos integrarem ministérios) votaram a favor da limitação das decisões monocráticas. Ou seja, o governo tinha margem para evitar a aprovação da proposta.
Além de Jaques Wagner, são eles: Alessandro Vieira (MDB-SE); Angelo Coronel (PSD-BA); Chico Rodrigues (PSB-RR); Daniella Ribeiro (PSD-PB); Fernando Dueire (MDB-PE); Flávio Arns (PSB-PR); Giordano (MDB-SP); Ivete da Silveira (MDB-SC); Lucas Barreto (PSD-AP); Mara Gabrilli (PSD-SP); Nelsinho Trad (PSD-MS); Otto Alencar (PSD-BA); Vanderlan Cardoso (PSD-GO); e Weverton (PDT-MA).
O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), retirou o trecho que tratava dos pedidos de vista dos ministros do STF, ou seja, mais tempo para analisar os inquéritos. O texto previa, inicialmente, que o pedido de vistas só poderia ser concedido coletivamente pelo prazo de seis meses, mas o relator retirou esse trecho da proposta, atendendo a uma sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Agora, com a aprovação do Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
