O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vai pedir ao Ministério da Fazenda e ao Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogação no prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A data limite definida pela Suprema Corte para que o estado obtenha aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o plano é 20 de dezembro.
Zema se reuniu, nesta quarta-feira (22), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) para discutir alternativas para a dívida do estado com o governo federal. Hoje, o débito é de cerca de R$ 160 bilhões.
Em entrevista coletiva, o governador mineiro elogiou a proposta de Pacheco, a qual classificou de “RRF 2.0". O projeto prevê a federalização de empresas estatais, como a Cemig, Copasa e Codemig, além da utilização de recursos do acordo de repactuação da tragédia de Mariana em troca do abatimento da dívida com a União.
“Encaminharemos, ainda hoje, um ofício para o Ministério da Fazenda para que, juntamente com a nossa Secretaria de Estado de Fazenda e a Advocacia-Geral do Estado, avalie um modo de que, em conjunto, tanto o Governo de Minas como o governo federal possam, no STF, estudarem uma forma de prorrogar o prazo de 20 de dezembro”, explica.
Na reunião, segundo Zema, Haddad pediu prazo de 90 dias para que a pasta possa formalizar uma proposta de renegociação.
RRF 2.0
O governador de Minas Gerais ainda tratou a proposta do presidente do Senado como “RRF 2.0".
"[Pacheco] apresentou o seu plano de aprimorar o RRF, seria tipo um RRF 2.0 e vem aperfeiçoado com relação ao que já existe e vai possibilitar, caso o caminho venha a prosperar, uma solução de parte expressiva da dívida de Minas Gerais”, afirma.
Zema destacou, ainda, que as soluções discutidas em Brasília poderiam ajudar outros estados que também têm endividamento junto ao governo federal, caso de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, por exemplo. Os três já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. E disse, ainda, esperar que haja uma perspectiva de solução para o problema no primeiro trimestre de 2024, já que será preciso que tanto o Senado como a Câmara dos Deputados aprovem projetos de lei para permitir as negociações entre os estados e o governo federal.
Federalização de empresas estatais
Antes de se reunir com o ministro Fernando Haddad, Romeu Zema se encontrou com Rodrigo Pacheco, no Senado, quem apresentou a proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Na ocasião, o governador de Minas Gerais disse estar “de acordo” com a saída de repassar ao governo federal as participações acionárias de empresas estatais mineiras, como a Cemig, Copasa e Codemig.
A contrapartida a essa transação, seria o abatimento do valor dessas companhias da dívida com a União.
As ações de Cemig e Copasa, listadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, recuaram após a proposta ganhar tração em Brasília.
