O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressaram com uma ação civil pública nesta sexta-feira (27) para que a União seja condenada a pagar R$ 100 milhões por danos morais coletivos gerados pela violação de direitos humanos durante operações com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ação, os órgãos de Justiça alegam que a atuação da PRF fora das estradas federais, em incursões e operações policiais, extrapola as atribuições da corporação e contribui para o aumento da violência e da letalidade das ações.
Além da indenização monetária, a ação pede que a União seja obrigada a adotar uma série de medidas visando a prevenção e reparação integral dos danos causados. Entre as providências requeridas, estão a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos agentes a PRF, a capacitação dos agentes em matéria de direitos humanos e segurança cidadã, além da anulação de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, editada há dois anos, que autoriza a participação da PRF em operações conjuntas com outras polícias ostensivas.
A ação judicial pede que a União seja condenada a reconhecer as violações praticadas e a formalizar pedido público de desculpas por parte do Estado brasileiro. Os órgãos de Justiça mencionaram, na ação, que entre 2019 e 2022, foram registradas 126 mortes em confrontos com a participação de agentes da PRF em todo o país, sendo 57 óbitos registrados durante chacinas, quando há a morte de três ou mais pessoas em um mesmo grupo.
No mês passado, a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, foi morta no Rio de Janeiro, por um tiro disparado por um agente da PRF em uma abordagem ao carro em que a criança estava com a família.
