O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, subiu o tom nesta sexta-feira (27) contra a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou os bancos e instituições financeiras a retomarem os imóveis, em caso de não pagamento das parcelas do financiamento, sem a necessidade de ação judicial. Em uma publicação nas redes sociais, o ministro Paulo Teixeira classificou a decisão do Supremo como um retrocesso, por fortalecer, nas palavras do ministro, “um dos lados da relação contratual”.
Na avaliação do ministro, a presunção de direito ficou com os bancos e as instituições financeiras, enfraquecendo o mutuário que terá que discutir na Justiça depois do despejo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (26), por 8 votos a 2, que os bancos ou instituições financeiras poderão retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas do financiamento, sem a necessidade de acionar a Justiça. Na decisão, o plenário da Corte entendeu que a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação fiduciária, não viola os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
O julgamento era a respeito da lei de 1997 que criou a alienação fiduciária, que é a modalidade em que o imóvel fica em nome da instituição financeira como garantia. Como tem repercussão geral, a decisão do Supremo vale para todos os processos sobre o tema em andamento no país.
