O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende depositar, nesta sexta-feira (27), a última fatia da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente a setembro. O plano é repassar R$ 441,3 milhões a estados e municípios que têm, na mineração, uma de suas frentes de atuação.
O anúncio do pagamento foi feito nesta quinta-feira (26), pela equipe do ministro Alexandre Silveira (PSD-MG), chefe da pasta de Minas e Energia. O repasse desta semana, segundo Silveira, representa a regularização do envio das verbas da CFEM, uma vez que a lei determina a repartição dos recursos entre os entes federados no mês seguinte à arrecadação da compensação.
“Depois de alguns meses de muito esforço e trabalho em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM), conseguimos este importante avanço para regularizarmos os repasses aos estados e municípios produtores de todo o país. Estes recursos são importantes para o desenvolvimento regional, financiando investimentos na saúde, educação e segurança. Este era um compromisso nosso que estamos concretizando”, disse Silveira.
Segundo o governo federal, dos R$ 441,3 milhões, R$ 353,09 serão divididos pelos municípios mineradores. Os outros R$ 88,2 milhões irão aos estados com atuação na área.
Como já havia mostrado a Itatiaia, prefeitos de municípios mineradores temiam ter de cortar investimentos e custeio de setores essenciais, como saúde e educação, caso os repasses não fossem regularizados até o fim do ano. Várias cidades mineiras têm, nos royalties da mineração, cerca de 80% do caixa
