O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volta a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (26) por supostas irregularidades em manifestações durante o feriado de 7 de Setembro de 2022. O tribunal avalia se Bolsonaro se aproveitou das manifestações e da estrutura de Estado para fazer campanha eleitoral.
Bolsonaro é julgado em três ações sobre supostas práticas de abuso durante a celebração dos 200 anos da Independência do Brasil.
O julgamento será retomado com os votos do relator, ministro Benedito Gonçalves, e dos demais integrantes da Corte.
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Bolsonaro e seu então candidato a vice, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência.
As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.
Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos-MS), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.
Inelegível
Caso o ex-presidente seja condenado pelo TSE, ele não seria impactado diretamente. O ex-presidente já está inelegível por um outro processo, também movido pelo PDT, por uma reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral. Este foi o primeiro julgamento do tipo enfrentado pela chapa Bolsonaro-Braga Netto.
Por outro lado, uma eventual segunda punição ao ex-presidente seria um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.
A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Ele teria que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.
A condenação poderia afetar diretamente Braga Netto, que está elegível. Para isso, é preciso que os ministros entendam que ele participou ativamente nas condutas que levaram ao abuso.
