Plano de Zema para pulverizar ações da Cemig só deve avançar após aval à Recuperação Fiscal

Embora o governador Romeu Zema (Novo) tenha anunciado publicamente, nesta semana, a intenção de pulverizar as ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), aplicando à estatal o modelo de corporation (corporação, em português), o plano não deve avançar por ora. Entre aliados de Zema na Assembleia Legislativa, o entendimento é que, até o fim deste ano, a prioridade será conseguir os votos necessários para autorizar a entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O pacote de ajuste econômico é defendido pelo núcleo econômico do governador como saída para renegociar uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões junto à União.

No que tange à Cemig, o objetivo é listar ações da energética em uma bolsa de valores. Nesse modelo, o estado seria o acionista-referência, com 17,04% do total da empresa. Haveria, ainda, a possibilidade de exercer o poder de veto a decisões.

Além de mencionar a corrida contra o tempo para viabilizar a Recuperação Fiscal, o líder de Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), aponta outro projeto como primordial antes da transformação da Cemig. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a necessidade de referendo popular para autorizar as vendas de empresas públicas como a própria energética — e, também, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

“Essa matéria (projeto) não está em tramitação. Estamos discutindo, aqui, o referendo. É outra matéria bem complexa. Passei a entender, agora, a intenção do governo, que é transformar em corporação. O governo será sócio de uma empresa que não vai ter dono. É muito interessante. Mas vamos esperar a matéria chegar para termos mais conhecimento”, diz Magalhães.

Aliados do Palácio Tiradentes tentam fazer com que a votação em segundo turno da adesão ao RRF aconteça até 20 de dezembro. O governo interpreta a data como prazo final para o ingresso no pacote, sob pena de ver cair, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão que mantém suspensa a necessidade de quitar parcelas da dívida com a União.

“Nossa prioridade, a partir de segunda-feira, é concentrar todos os esforços para a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal”, assinala o emedebista.

Segundo João Magalhães, interlocutores do poder Executivo aproveitaram uma reunião com deputados na terça-feira (17) para apresentar, ao grupo, uma explicação sobre como funcionam empresas convertidas em corporações.

“O governo deixa de ser sócio, com ações ordinárias, e passa a participar diretamente do capital e receber dividendos. Ele deixa de ser sócio majoritário da Cemig, para ser um sócio como todos os outros, com a gestão compartilhada e sem o mando do estado”, aponta.

Deputada ironiza ‘marketing’

A intenção de Zema de se desfazer de parte de Cemig e Copasa não é bem vista pelos parlamentares de oposição ao governo. A coalizão à esquerda da Assembleia, formada por PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, se arma para tentar barrar o movimento.

De acordo com Beatriz Cerqueira (PT), o uso da expressão corporation é fruto de “marketing”.

“Ele (o governo) evita a palavra ‘privatização’ porque a população sabe o que é privatizar — e o que foi privatizado a população sabe a conta que está pagando. Onde privatizou, deu errado, tanto que o movimento, no mundo, é pela reestatização”, opina.

A petista protesta, também, contra a possível retirada do referendo popular da Constituição Mineira.

“Espero que o governo venha à Assembleia, apresente suas propostas e desista de retirar o referendo da Constituição. Se é algo bom, por que o medo de consultar a população?”, questiona.

Além da energética e da empresa de saneamento, o governo trabalha por mudanças na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O plano de Recuperação Fiscal levado aos deputados sugere a venda da empresa, cujo carro-chefe é a exploração de jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.