O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (18) se o transporte coletivo deve ser gratuito para os eleitores. A ação que foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade no ano passado pede que a Corte estabeleça que em dias de votação a passagens não sejam cobradas. Isso aconteceu por força de uma decisão provisória pra esse pedido que autorizou prefeituras e concessionárias de transporte público oferecer o serviço de forma gratuita aos eleitores que participaram do pleito no ano passado.
Hoje, o tribunal vai analisar o mérito do pedido para estabelecer um entendimento que deve ser aplicado nas próximas eleições.
O QUE DIZ O PEDIDO DA REDE
“Entende-se que o mesmo Estado que impõe ao cidadão o dever de votar, sob pena das cominações legais, deve fornecer os incentivos/mecanismos necessários para que o cidadão possa exercer o seu papel sem ter ônus indevidos. Ora, Excelência: cegar para o fato de que muitos brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza e da miséria é, efetivamente, não ver a realidade do nosso país”, argumenta o partido.