A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) construiu um relatório paralelo ao da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e irá apresentá-lo na sessão desta terça-feira (17) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos. O documento sem validade oficial no âmbito da investigação é assinado por 16 parlamentares oposicionistas e sugere os indiciamentos de seis pessoas, entre elas o presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA).
O voto em separado ainda pede que sejam responsabilizados o general Gonçalves Dias, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) à ocasião do 8 de Janeiro, Saulo Moura da Cunha, que é ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), coronel Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e tenente-coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ex-interino do Departamento Operacional da PMDF.
Relatório oficial de Eliziane Gama propõe que Bolsonaro seja indiciado
Jair Bolsonaro (PL) e oito generais das Forças Armadas do Brasil são alvo de um extenso pedido de indiciamento contido no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos. O documento apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) nesta terça-feira é um calhamaço com mais de mil e trezentas páginas, se debruça sobre cinco meses de investigação e indica quem é o principal culpado pelos ataques golpistas. “O nome é Jair Bolsonaro”, cravou a relatora ao abrir a leitura do documento.
“Foi uma tentativa propositada e premeditada de Golpe de Estado. O objetivo era incendiar o país, provocar o caos e a desorganização política e, até mesmo, se necessário, levar a uma guerra civil”, declarou. “Faltou-lhes, porém, ao bolsonarismo radical, o número. Os atos se circunscreveram à praça dos Três Poderes e limitaram-se a cinco mil pessoas capturadas pelo discurso de ódio”, acrescentou.
“Não se pode analisar o 8 de Janeiro como ato isolado”, indicou citando os ataques prévios ocorridos em Brasília no mês de dezembro — a colocação de uma bomba em um caminhão-tanque nas imediações do aeroporto da capital federal e a ofensiva contra a Polícia Federal nos dias 12 e 24 daquele mês.
Outros indiciados
O relatório final pediu, além do indiciamento de Jair Bolsonaro, as responsabilizações da deputada Carla Zambelli (PL-SP), do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e de outras 57 pessoas. Entre elas estão generais das Forças Armadas, agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Polícia Rodoviária Federal. O documento é um calhamaço com mais de mil páginas e se debruça sobre os resultados de cinco meses de investigação, reunindo um balanço dos depoimentos coletados, das quebras de sigilo e dos documentos obtidos desde maio.
Além da parlamentar, de militares, de agentes públicos e de empresários ligados ao governo de Jair Bolsonaro, o relatório propõe ainda o indiciamento de membros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e sugere que sejam aprofundadas as investigações sobre a atuação do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF). O político, aliás, permaneceu dois meses afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a suspeita de omissão durante a invasão às sedes dos Três Poderes em janeiro.
Confira a seguir alguns dos destaques do relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama:
Braga Netto: o relatório pede o indiciamento do candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro na eleição presidencial do ano passado pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No documento, Eliziane Gama escreveu que Braga Netto era um dos quatro elementos que “alimentavam as aventuras golpistas de Bolsonaro”;
General Heleno: o documento também propõe o indiciamento de Augusto Heleno pelos mesmos crimes imputados a Braga Netto. A relatora argumentou que o militar teve acesso a minutas de golpe que circularam na alta cúpula do governo Bolsonaro para mantê-lo na presidência da República. Eliziane Gama classificou que ele teve responsabilidade direta nos ataques do 8 de Janeiro;
Almir Garnier: o almirante da Marinha é acusado dos mesmos crimes imputados aos generais Braga Netto e Heleno. O comandante teria incentivado o “espírito golpista de Bolsonaro”, como escreveu Eliziane Gama. A delação premiada de Mauro Cid à Polícia Federal (PF) indica que ele teria colocado a Marinha à disposição do então presidente para um golpe de Estado;
Mauro Cid: o tenente-coronel à frente da ajudância de ordens de Jair Bolsonaro é igualmente acusado dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele é alvo de, pelo menos, quatro inquéritos da Polícia Federal e assinou recentemente um acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça;
Anderson Torres: ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à ocasião do 8 de Janeiro, ele é acusado dos mesmos três crimes acima citados. Torres também é apontado como o responsável pelas blitze realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em municípios com maioria de eleitores do então candidato Lula (PT) no Nordeste do país durante o segundo turno das eleições. O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, e a diretora de inteligência do Ministério de Justiça de Torres, Marília Ferreira de Alencar, também são apontados como responsáveis pelas operações ostensivas da polícia ao final da eleição presidencial;
Carla Zambelli: a deputada federal é indicada como o elo que ligava Jair Bolsonaro ao hacker Walter Delgatti Neto. O relatório pede que ela seja indiciada por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado;
Ibaneis Rocha: a relatora Eliziane Gama indica no documento que o governador do Distrito Federal sabia da possibilidade de que atos violentos ocorressem na ocasião das manifestações do 8 de Janeiro. A senadora acusa o político de não ter requisitado o emprego da Força Nacional ao Ministério da Justiça para proteção da praça dos Três Poderes. Eliziane Gama não pede o indiciamento de Ibaneis, mas sugere que a Justiça aprofunde as investigações sobre a atuação dele nos atos antidemocráticos é possível crime de omissão.
