A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da liminar do ministro Kassio Nunes Marques da última terça-feira (3) que suspende a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A CPMI derrubou os sigilos há quatro meses, mas as informações encontradas não poderão ser usadas no relatório final da comissão se o STF não reverter a decisão monocrática de Nunes Marques.
Nessa quinta-feira (5), a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) e o presidente da comissão Arthur Maia (União-BA) descartaram a possibilidade de adiar a entrega do relatório à espera da liberação das informações contidas nos arquivos de Silvinei Vasques. O documento que conclui a investigação da CPMI deverá ser lido em 17 de outubro.
A decisão de Nunes Marques ainda será submetida ao colegiado do STF, e poderá até ser derrubada. Entretanto, a expectativa é que a decisão seja avaliada na Corte apenas entre os dias 20 e 27 de outubro; ou seja, não haveria tempo para as informações serem liberadas para constar no relatório final da CPMI. Assim, a Advocacia do Senado protocolou nessa quinta-feira (5) um pedido para revogação imediata da liminar, antes dela ir à análise da Segunda Turma.
Quem é Silvinei Vasques? O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do governo Jair Bolsonaro (PL), Silvinei Vasques, é indicado como um dos responsáveis pela possível interferência da corporação no segundo turno das eleições no ano passado. Ele teria coordenado um ‘policiamento direcionado’ para promover batidas policiais em municípios da região Nordeste que concentraram grande contingente de votos para Lula (PT) no primeiro turno das eleições.
